Segundo informações do Governo Federal, esses impostos incidem sobre a Base Fiscal, que é calculada a partir do valor das encomendas, somando frete, seguro e subtraindo descontos.
O AliExpress, no dia 15, oficialmente ingressou no programa Remessa Conforme. Este programa oferece uma forma simplificada de entrega em troca do correto recolhimento de impostos. Com as novas diretrizes, as compras de produtos de lojas online estrangeiras agora envolvem uma taxação de 17% de ICMS se o valor da compra for inferior a US$ 50 (aproximadamente R$ 250 na cotação atual) e até 92% (ICMS e taxa de importação) para produtos acima desse valor.
O grande diferencial é que, com as novas regras, os consumidores podem saber exatamente o valor das taxas e impostos antes de finalizar a compra. Além disso, o programa Remessa Conforme promete priorizar a liberação alfandegária para pedidos de lojas participantes. O AliExpress, inclusive, dedicou uma página específica para esclarecer detalhes sobre o novo modelo de cobrança de impostos, e destaca que pacotes devolvidos serão reembolsados pela empresa.
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Este programa, chamado de Remessa Conforme, já havia sido adotado por empresas como Shein, Shopee, Mercado Livre e outras. Sua criação visa regularizar a atuação de empresas estrangeiras que vendem para o Brasil.
O programa surgiu em resposta a queixas de varejistas nacionais, que chegaram a se referir ao comércio chinês como "camelódromos virtuais". Para entender a aplicação do Remessa Conforme no AliExpress, realizamos duas simulações. A primeira envolveu a compra de um fone de ouvido Bluetooth, com uma Base Fiscal de R$ 72,18 (R$ 53,60 referentes ao produto e mais R$ 18,58 de frete). Nesse caso, o ICMS totalizou R$ 14,81, equivalente a 20% da Base Fiscal, tornando o custo do fone de ouvido de R$ 86,99. Na segunda simulação, efetuamos a compra de um drone, que custa R$ 546,57 no AliExpress, ultrapassando o limite de isenção de US$ 50. Aqui, o ICMS foi de R$ 170,15, enquanto outras tarifas (que abrangem o Imposto de Importação) somaram R$ 311,53, equivalente a 88% da Base Fiscal.
Confira, abaixo, o passo a passo de como descobrir as taxas em cada compra no AliExpress:
1. Depois de acessar sua conta no AliExpress, selecione o item que você tem interesse e clique em “Compre agora";
2. No carrinho, é possível visualizar o preço do produto, frete e impostos na lateral direita da tela;
3. Para visualizar o quanto você está pagando de impostos, basta clicar em “Impostos”. Será aberta uma nova tela mostrando o total de impostos, com detalhes sobre os valores de ICMS e outras tarifas, que incluem a taxa de importação.
Para verificar os impostos do AliExpress pelo aplicativo da loja é preciso seguir os mesmos passos. As informações detalhadas sobre a composição do preço do produto estarão disponíveis no carrinho.
Via: TecTudo
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