A partir deste domingo (15), o AliExpress iniciou a isenção de impostos para compras de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 250 na conversão direta. Esta mudança se insere no âmbito do programa Remessa Conforme. Consequentemente, as compras realizadas na loja online com valor inferior a US$ 50 estarão sujeitas apenas à taxação de ICMS, que é fixada em 17% em todo o país.
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No caso de compras que ultrapassam esse valor estabelecido, ocorre a cobrança de imposto de importação, calculado em 60%, além do ICMS, que permanece em 17% sobre o valor total da compra.
A Base Fiscal, que é o valor base para cálculo dos impostos, inclui o preço dos produtos, as despesas de frete e seguro, e subtrai todos os descontos.
De maneira mais clara, o cálculo da Base Fiscal é realizado da seguinte forma: Base Fiscal = preço dos produtos + custos de frete + seguro - descontos.
Para ilustrar, se o produto tem o valor de R$ 100 e o frete é R$ 50, a Base Fiscal atingirá R$ 150. Isso se mantém abaixo dos R$ 253 (US$ 50), o que significa que a compra está isenta de imposto de importação. Sobre o valor total, incide o ICMS (neste caso, R$ 25,50). Assim, o preço final é calculado como R$ 150 + R$ 25,50, totalizando R$ 175,50.
Com a implementação dessas mudanças, compras de até US$ 50 (cerca de R$ 253) na plataforma AliExpress estão livres de imposto de importação a partir do mencionado domingo (15).
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Impostos são pagos apenas uma vez
No caso de estar isento do imposto de importação, o pagamento do ICMS é efetuado no momento da compra, permitindo que o consumidor saiba o valor exato a ser desembolsado. Não será necessário efetuar um segundo pagamento na alfândega.
Essa transparência no processo de compra contribui para uma entrega mais ágil ao destinatário.
Procedimento de reembolso
De acordo com o AliExpress, em caso de devolução de um pacote, a empresa reembolsará integralmente o consumidor.
A empresa esclarece que se a devolução ocorrer por culpa do consumidor, este deverá arcar com os custos do retorno. Os impostos pagos ao AliExpress serão tratados de acordo com a regulamentação tributária brasileira.
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Outras empresas no programa Remessa Conforme
O AliExpress não está sozinho no Programa Remessa Conforme, uma vez que a Receita Federal também concedeu autorização à Shein, Shopee e Mercado Livre.
No caso da Shein, os consumidores não precisarão pagar nem mesmo o ICMS, pois a loja se comprometeu a arcar com o imposto em compras internacionais de até US$ 50, sem prazo definido.
Via: TecMundo
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